Sefaz diz que governo repassou R$ 86,89 milhões ao Fundeb

Sobre o post  FUNDEB - CNM diz que estados devem 1,2 bilhão aos municípios em quatro anos o blog recebeu uma nota enviada da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informando que foram repassados pelo Governo do Estado para a formação do Fundeb R$ 86.895.533,48. Este valor é proporcional à arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis), respeitadas as transferências constitucionais e legais.

De acordo com a nota da assessoria da Sefaz, acredita-se que exista divergência de informações fornecidas pelo Banco do Brasil à STN (Secretaria do Tesouro Nacional), no que se refere a esses valores. A Sefaz acredita ainda que o Banco do Brasil deixou de informar os valores das contribuições relativas ao IPVA e ITCMD. “Isso porque se somar o repasse do ICMS (R$ 82.340.875,03), IPVA (R$ 4.395.458,80) e ITCMD (R$ 159.199,65), teremos um total de R$ 86,8 milhões. Retirando esses dois últimos valores a soma total será de R$ 82,3 milhões”, afirma a nota.

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