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TRE confirma cassação do governador Anchieta. Decisão ainda cabe recurso

A decisão da Corte eleitoral a princípio não muda nada. Anchieta parmanece no governo até que o TSE julgue o recurso. Foto Ilustrativa. Reprodução do Twitpic: @Luiz_Valerio

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral rejeitou ontem, por 5 votos a 2, os embargos declaratórios apresentados pela defesa do governador José de Anchieta Júnior (PSDB), que questionavam a cassação do seu mandato, ocorrida em 11 de fevereiro de 2011. Ainda cabe recurso da decisão.

Os embargos questionavam a decisão do TRE e propunha que fossem chamados para fazer parte do processo o radialista Mário César e a direção da Rádio Difusora de Roraima, que são os motivadores do processo de cassação de Anchieta.

Em setembro de 2010 o radialista Mário César, que apresentava o programa “O Povo no Rádio", usou de conduta vedada pela legislação eleitoral em favor do então candidato à reeleição Anchieta Júnior, o que resultou no processo que cassou o mandato do governador.

Depois da cassação foram apresentados os embargos declaratórios, que são mecanismos jurídicos que pedem o esclarecimento de pontos tidos como obscuros no processo.

Noventa dias depois da cassação, os embargos foram julgados, após a recomposição do Pleno do TRE com a nomeação dos juízes Jorge Fraxe e Stélio Dener. O resultado da votação foi de 5 votos a 2 pela confirmação da cassação do governador.

A presidenta do TRE, desembargadora Tânia Vasconcelos, explica o que significa a rejeição dos embargos e quais os passos seguintes do processo:



Henrique Sadamatsu, advogado de Neudo Campos (PP), segundo colocado nas eleições para governo em 2010 em Roraima, comenta a decisão do TRE, que considera acertada:



Os juízes que votaram pela rejeição dos embargos, confirmando a cassação do governador Anchieta Júnior foram José Pedro Fernandes (relator), Stélio Dener, Jorge Fraxe, Erick Linhares e Tânia Vasconcelos.

Votaram pela aceitação das alegações apresentadas nos embargos os juízes Helder Girão Barreto e Paulo César Menezes. O governador Anchieta Júnior ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão do TRE não muda muita coisa a princípio. O governador Anchieta Júnior continua no cargo até que o TSE julgue o recurso que foi impetrado pela sua defesa. Desde que foi cassado, Anchieta permanece no cargo por força de uma liminar concedida pelo ministro Arnaldo Versiane.

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