Conselheiro do CNJ revoga liminar que impugnava candidatura do juiz Gursen de Miranda ao cargo de desembargador do TJRR

O conselheiro Nelson Tomaz Braga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revegou a liminar que impugnou a candidatura do juiz Alcir Gursen de Miranada à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR).

A ação pedindo a impugnação do pleito de Gursen de Miranda à vaga de desembagrador foi proposta pelo advogado Roberto Guedes Amorim Filho, sob a alegação de que o magistrado tem deficit de produtividade como juiz, além de ter pedidos de liminares sem apreciação por um prazo superior a 400 dias.

Gursen de Miranda també é acusado de reter os autos processuais além do tempo necessário. O ministro Nelson Tomaz afirma na sua decisão que cabe ao Tribunal de Justiça de Roraima apreciar e indeferir o pedido de inscrição para concorrer ao cargo de desembargador, caso esta não atenda aos requisitos constitucionais e legais.

Mesmo questionando o pleito de Gursen de Miranda à vaga de desembargador, o advogado Roberto Guedes reconhece que o juiz "ocupa, de fato, posição favorável na lista de antiguidade dos juízes de
última entrância" entre os concorrentes.

Em sua defesa, o juiz Alcir Gursen de Miranda alegou que o advogado Roberto Guedes está impedido de exercer a advocacia uma vez que ocupa o cargo de assistente jurídico da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

Ele também argumentou que o pedido de impugnação da sua candidatua é inepta "pois não há previsão legal de indeferimento de inscrição para a vaga de acesso pelo princípio de antiguidade".

Diante dos argumentos do requerido e das informações prestadas pelo TJ de Roraima, o conselheiro Nelson Tomaz revogou a liminar contra a candidatura do juiz Gursen de Miranda, que vai poder concorrer.

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