Fiscal da Sefaz pede solução para problemas verificados na secretaria

Eu recebi por email um material de uma fonte que expõe alguns problemas que ela reputa como graves na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O documento que segue em anexo, no link abaixo, explica os problemas expostos que, segundo afirma, colocam o estado em situação vulnerável quanto à legitimidade de seu crédito tributário constituído.

De acordo com a fonte do blog, pessoas não qualificadas para realizar o lançamento tributário estão fazendo o trabalho. Conforme o documento que me foi enviado, os Técnicos de Tributos Estaduais não teriam a competência legal pra tal a função.

Esse trecho do documento explicita detalhadamente o que se passa.


LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO POR PESSOAS INCOMPETENTES

De início, Cabe realçar que o termo “incompetentes” diz respeito à competência legal atribuída ao cargo e não as pessoas, contudo, são as pessoas que exercem em sua plenitude as atribuições do cargo.
A ilegalidade reside no fato dos TTE (Técnicos de Tributos Estaduais) constituírem o crédito tributário por meio do lançamento, principalmente no maior e mais importante PF (Posto Fiscal) do Estado de Roraima – Posto Fiscal do Jundiá - onde advém a maior parte de crédito tributário constituído (ICMS), daí vem a pergunta:

E daí qual o problema, eles não fazem parte do Grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização)? Responde-se: sim, eles fazem parte desse grupo e, então onde reside a ilegalidade? A ilegalidade reside no fato dos Técnicos de Tributos Estaduais, não terem competência legal pra tal mister.”

Para saber mais detalhes, clique neste link e leia o documento na íntegra.

Eu li todo o documento. Para evitar qualquer dano financeiro ou tributário ao Estado é preciso que as correções sejam feitas. Penso que a pessoa que me enviou esse documento não está agindo de má fé. Pelo contrário. Parece ter o objetivo de contribuir para que o Estado não seja prejudicado posteriormente.

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