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terça-feira, 12 de julho de 2011

Ministério Público ajuíza ação contra delegados

O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra os delegados da Polícia Civil, Marcos Lázaro Ferreira Gomes e Maique Evelin Longo Pereira. Os dois são acusados de forjarem provas para incriminar M.L.M, em 2006.

A Promotoria do Patrimônio Público começou a investigar o caso em dezembro de 2010, quando a  6ª Promotoria Criminal,  com atribuição no controle externo da atividade policial encaminhou cópia do inquérito policial para conhecimento.

Conforme os autos, "os agentes públicos praticaram o ato motivados pelo sentimento de vingança que o delegado de polícia Marcos Lázaro nutria pela vítima M.L.M, em razão de uma briga, em junho de 2006, numa festa ocorrida no Centro de Tradições Gaúchas (CTG). Na ocasião, o delegado chegou a efetuar disparo com arma de fogo contra o amigo da vítima, E.S.S, que acompanhava M.L.M, no referido clube".

De acordo com a ação, os dois delegados ainda tentaram prender as vítimas no HGR, quando E.S.S recebia atendimento, porém foram impedidos por policiais militares. Diante do ocorrido, Maique Evelin e um agente do Cantá, selecionaram, aleatoriamente, um boletim de ocorrência que se reportava a um crime  ocorrido no município do Cantá, em 2004, tendo a partir do boletim passado a providenciar os falsos elementos de prova para incriminar M.L.M, inclusive procurando as vítimas que registraram em 2004 o referido boletim, induzindo-as a assinarem documento que atestava o reconhecimento fotográfico de M.L.M, o qual serviu não só para propositura da ação penal, como também a decretação de prisão preventiva dos acusados.

Conforme trecho da ação "durante a audiência, as vítimas de roubo do referido boletim de ocorrência acabaram  por descortinar toda a farsa, circunstância que conduziu a absolvição de M.L.M".

Para o promotor de Justiça do Patrimônio Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, causou estranheza o fato de  o roubo descrito na denúncia ter ocorrido em 27 de novembro de 2004 e só em 14 de junho de 2006 ter sido instaurado o inquérito policial, data essa que foi poucos dias após o delegado de policia civil Marcos Lázaro ter se envolvido em uma confusão com a vítima.

"Salta aos olhos que os agentes públicos utilizaram da parcela de poder conferida pelo Estado, desviaram-na do seu correto uso para fins pessoais. O que caracterizou crime  disposto no Código Penal. Os agentes públicos não só violaram a lei, como também faltaram com o dever de honestidade no desempenho de suas atribuições, atingindo com isso o princípio da moralidade administrativa", informou o promotor.

Diante dos fatos, o MPRR pede a perda da função pública, que estiverem exercendo por ocasião da sentença; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil de R$ 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos acusados e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Ministério Público ajuíza ação contra delegados Reviewed by Luiz Valério on julho 12, 2011 Rating: 5 O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria do Patrimônio Público, ajuizou Ação Civil por ato de improbidade administrativa cont...

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