Algumas considerações sobre o aumento do número de vereadores na Câmara de Boa Vista

Meus @migos, bom dia!

Atualizado e revisado às 10h21 - Faz cerca de dois meses que os vereadores aprovaram um projeto decreto legislativo, aumentando o número de vagas na Câmara Municipal de Boa Vista de 14 para 21. Na ocasião o presidente da Casa, Braz Assis Behnck (PPS), não quis se manifestar. Quando o questionei sobre a medida, ele disse que não tinha nada a declarar e quem fosse candidato que falasse a respeito. Braz Behnck afirma que não vai concorrer à reeleição. Foi um dos primeiros nomes a se lançar pré-candidato a prefeito da Capital. Na verdade ele está tentando se credenciar como candidato a vice, provavelmente de Teresa Jucá, se a deputada resolver concorrer ao Palácio 9 de Julho, com o aval do governador Anchieta Júnior. 

Pois bem. Essa história de aumento do número de vereadores está rendendo muito disse-que-disse nos bastidores. A iniciativa de se aumentar o número de vagas na Câmara de Boa Vista está amparada no texto constitucional, segundo o qual municípios com população entre 150 mil e 300 mil habitantes pode ter até 21 vereadores (Veja documento abaixo). No entanto, para a medida ser efetivada, a Câmara tem que comunicar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que aprovou o aumento do número de assentos, com base nos ditames da Constituição. Mas, novamente, o presidente da Câmara lava as mãos e diz que isso não é com ele. Braz entende que o TRE é quem tem que tomar a iniciativa e informar à Câmara que é possível aumentar o número de vereadores com base no contingente populacional da Capital.

Pouco se tem falado sobre isso. Os comentários ainda estão restritos aos bastidores, com uma ou outra pessoa começando a falar publicamente sobre o assunto. Se este assunto constrange os vereadores, era melhor não ter mexido no vespeiro. Aliás, é preciso dizer que a iniciativa foi tomada a partir da provocação de um grupo de partidos políticos liderado pelo Partido Verde (PV). Vamos ver como esse assunto vai se desenrolar a partir da próxima semana.

Leia abaixo o que diz a Emenda Constitucional que trata sobre o assunto:

Emenda Constitucional 58/2009 - Numero de Vereadores - Interpretacao e Aplicacao

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