Ministério Público Federal requisita informações sobre demissões na Prefeitura de Boa Vista

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) encaminhou, no dia 23, ofício à Secretaria Municipal de Saúde requisitando informações acerca da situação dos servidores lotados nas unidades de saúde do município de Boa Vista, capital do estado de Roraima.

A medida tem por objetivo instruir inquérito civil público, instaurado no âmbito da Procuradoria da Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), para apurar possíveis irregularidades no Programa de Saúde da Família (PSF), em razão da demissão em massa de profissionais da área da saúde, ocorrida no último dia 22 de agosto, com a consequente sustação do atendimento básico em saúde em diversos bairros da capital.

INFORMAÇÕES SOLICITADAS

No documento, a procuradora da República dos Direitos do Cidadão, Daniela Caselani Sitta, pede que o secretário de Saúde, Robério Araújo, informe, no prazo máximo de 5 dias, a relação, por categoria, contendo o nome, função, natureza do vínculo com o município, nº do CPF, unidade de saúde de lotação e endereço de todos os médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas, auxiliares de consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliares de enfermagem ou técnicos de enfermagem, farmacêuticos e agentes de combate às endemias demitidos pela prefeitura.

Ainda conforme a requisição do MPF, a secretaria deverá, também, enviar ao órgão ministerial cópia do contrato de trabalho de cada um dos profissionais demitidos, devendo a documentação ser agrupada por categoria; cópia do ato – decreto, portaria, etc. – que determinou a demissão dos profissionais; cópia do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RR) em que foram embasadas as demissões dos profissionais de saúde; relação contendo endereço de todas as Casas de Saúde da Família da Capital, bem como relação contendo o endereço das referidas Casas onde houve demissões, devendo ser informado ao Ministério Público Federal quais profissionais foram demitidos.

O não atendimento às requisições do Ministério Público, segundo o artigo 10, da Lei 7.347/85, constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

MAIS DEMISSÕES

Na última terça-feira, 23 de agosto, agentes de endemias que foram demitidos e ex-servidores de outras categorias da área de saúde do município de Boa Vista, promoveram uma manifestação na sede do Ministério Público Federal solicitando providências quanto às demissões em massa ocorridas no dia 22 do mesmo mês.

Na oportunidade, foi formada uma comissão de servidores a qual foi recebida pela procuradora da República Daniela Sitta e o chefe da Controladoria Geral da União em Roraima (CGU/RR), Sérgio Akutagawa, os quais ouviram as reivindicações dos servidores demitidos.

No início deste mês, o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Boa Vista para que o município regularize as contratações dos agentes de endemias, que atualmente são todos cargos temporários, fato vedado pela lei.

PS - Com informações da Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República em Roraima

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