Neudo Campos é denunciado por desvio de verbas

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação penal pública contra o
ex-governador do Estado de Roraima, Neudo Ribeiro Campos, contra o
ex-secretário de Saúde, Sérgio Pillon Guerra e contra os
ex-secretários de Obras, Francisco Flamarion Portela e Raul Ribeiro
Pinto, por terem desviado verbas públicas recebidas em convênios
firmados, no ano de 1997, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Os recursos eram destinados à reforma e compra de equipamentos para o
Hospital Geral de Roraima, Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de
Nazaré e Hospital do Município de Alto Alegre.

Segundo a denúncia, o governo de Roraima recebeu no total R$
11.902.192,34 (onze milhões, novecentos e dois mil, cento e noventa e
dois reais e trinta e quatro centavos) para a execução de obras
emergenciais e compra de equipamentos para os dois hospitais do estado
e o do município de Alto Alegre. Contudo, foram constatadas várias
irregularidades, como o superfaturamento e inexecução das obras,
ausência da compra dos equipamentos e a prática de cartel entre as
empresas vencedoras da licitação.

Os acusados apresentaram documentos sobre a execução e pagamento dos
serviços. No entanto, os laudos e as inspeções feitas demonstraram que
os serviços supostamente prestados foram executados parcialmente. "Os
laudos técnicos atestam com veemência a materialidade dos desvios das
verbas públicas destinadas à realização dos serviços e aquisição de
equipamentos", afirmou o procurador regional da República, Guilherme
Magaldi Netto.

Os principais responsáveis pelo desvio de verbas são o ex-governador,
Neudo Ribeiro, por ter sido o assinante do convênio, o ex-secretário
de Saúde, Sérgio Pillon, e os ex-secretários de Obras, Francisco
Flamiron e Raul Ribeiro, por terem sido os comandantes das obras. A
denúncia teve origem na Procuradoria Regional da República da 1ª
região (PRR1), pois o ex-secretário de Obras, Francisco Flamarion,
ocupa atualmente o cargo de deputado estadual, o que garante ao
parlamentar foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do
Estado. Como o crime envolveu desvio de verbas públicas federais, por
analogia, a competência para julgar o caso foi transferida ao TRF1.

Além dos representantes do governo do estado, os membros da Comissão
de Licitação, Sônia Nattrodt Bessa, Edilamar Thomé Fernandes e
Roberval Gama de Almeida e os fiscais das obras, Antônio Valdy
Fontinele, Edivaldo Sabino Miranda e Marcelo Mesquita, tiveram sua
participação no desvio e superfaturamento comprovadas, por não terem
cumprido com suas obrigações legais. As empresas Elo Engenharia e R.
Neves Engenharia, que foram contratadas para a execução das obras,
também tiveram seus representantes indiciados pela não conclusão das
obras.

O MPF pediu o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) e a condenação dos acusados pela prática dos
crimes de fraude em licitações (art. 96 da Lei 8.666/93) e apropriação
ou desvio de dinheiro público (art. 132 do CPB). Se condenados, os
acusados podem cumprir pena de reclusão em penitenciária ou prisão
comum, pelo período de dois a 12 anos, além de pagar multa.

Nº do inquérito policial: 0014194-54.2011.4.01.0000

PS - Esta notícia foi publicada originalmente no site do Ministério
Público Federal.

Nenhum comentário

Obrigado por comentar aqui no blog
Os comentários neste blog são livres, sem moderação.
Aviso, no entanto, que ofensas, palavrões ou quaisquer expressões racistas ou discriminatórias serão apagadas sumariamente.
Para quem comentar com responsabilidade, este espaço estará sempre aberto. Críticas e sugestões para o autor serão bem-vindas.

OBS: Os comentários dos leitores não refletem necessariamente a opinião do autor do blog.

Tecnologia do Blogger.