Tablets poderão ter preço reduzido em até 31% no Brasil

Os tablets que vierem a ser produzidos no Brasil poderão chegar aos consumidores por um preço até 31% mais barato, devido à aprovação, nesta terça-feira (6), da Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda desses produtos. A estimativa do percentual na redução dos preços dos tablets é do Ministério das Comunicações.

A matéria cuja aprovação se deu na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS), ainda será analisada pelo Senado. Para que a matéria fosse aprovada, a deputada aceitou entrar em acordo com os líderes da oposição e do governo, retirando do texto original três temas a serem tratados em outros projetos ou medidas provisórias.

Os trechos retirados da proposta foram:

  •  Permissão para o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior.
  • Edição, por decreto pelo Poder Executivo, de um regulamento simplificado para licitações.
  •  Novos incentivos fiscais para empresas de software investirem na qualificação de seus empregados
  •  Mudanças na estrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), também ligada ao MCT.
Os amantes desses "brinquedinhos" eletrônicos devem ficar de olho nessas questões. Afinal, a empresa Chinesa que produz esses dispositivos impõe a redução de tributos como uma das condições para fabricar o produto no Brasil. Esse assunto foi discutido nas negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China no início do ano.

Por sua vez, a empresa Foxconn, sediada em Taiwan, pretende começar a produzir o iPad, da Apple, no Brasil ainda este ano em sua fábrica localizada em Jundiaí (SP). A Asus e a Motorola também anunciaram que pretendem produzir tablets no País.

As empresas produtoras de tablets devem receber o mesmo tratamento dado aos fabricantes de computadores e aos laptops por meio da chamada Lei do Bem (11.196/05), que concede e exige a fabricação por meio do Processo Produtivo Básico (PPB).

DESCRIÇÃO

O tablet é definido pela MP 534/11 como máquina de processamento de dados portátil com tela sensível ao toque superior a 140 cm². Entretanto, outra MP, a 540/11, que faz parte da política de estímulo industrial do governo, restringe esse tamanho a 600 cm² e proíbe o controle remoto para evitar que a configuração das unidades possa ser confundida com televisores e monitores.

(Com informações da Agência Câmara)

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