Ação que pode tirar mandato de Janice está sob análise do Ministério Público Eleitoral

Janice Coelho (PR) estava com a razão em ter se apressado para tomar posse na tarde de ontem, temendo uma reviravolta na situação que, desta forma, viesse a fazê-la perder a chance de assumir a vaga de vereadora na Câmara de Boa Vista no lugar de Alfonso Rodrigues. Tramita na quinta Zona Eleitoral de Boa Vista uma ação cautelar com pedido de liminar do segundo suplente e ex-vereador Rogério Trajano contra Alfonso Rodrigues e Janice. 

Trajano alega que em função da condenação criminal, Alfonso Rodrigues não poderia ter sido candidato em 2008 e, dessa forma, pede a anulação dos seus votos. Se fosse (ou vier a ser) atendido pela Justiça Eleitoral ele poderia vir a assumir a vaga de Alfonso na Câmara. Pelo menos é nisso que acredita.

A ação cautelar impetrada (proposta) pelo advogado de Rogério Trajano é a de número 63-91.2011 e deu entrada na primeira Zona Eleitoral em 25 de agosto de 2011, portanto,dois dias depois da Câmara Municipal ser comunicada da condenação de Alfonso Rodrigues. O número do protocolo da ação é o 3303/2011. Em 5 de setembro a ação foi autuada, sendo posteriormente distribuída para a quinta zona, sob a alegação de incompetência para julgar o caso pelo juiz Cristóvão Suter. Leia o que diz o juiz:

"A Resolução do egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima no. 22/2008, em seu artigo primeiro, constituiu junta eleitoral, com jurisdição no município de Boa Vista, para apuração das eleições de 2008, presidida pelo nobre juiz da 5a. Zona Eleitoral, Dr. Paulo César Dias de Menezes.

Desta forma, com fulcro no art. 40, inciso VI, do Código Eleitoral, infere-se que a competência para dirimir a questão suscitada nestes autos pertence ao juiz da 5a. Zona Eleitoral, que diplomou os eleitos".

Depois de dar uma checada junto ao TRE, descobri que os autos foram distribuídos hoje para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que deverá se pronunciar sobre o caso. Aguardemos pois.

 

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