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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Eleitores com dupla filiação partidária têm até dia 9 para regularizar situação


Os eleitores identificados em ocorrências de mais de uma filiação partidária e os partidos políticos envolvidos têm até o próximo dia 9 de novembro, quarta-feira, para explicar as causas à Justiça Eleitoral.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 22, parágrafo único), quem se filia a outro partido deve fazer comunicação imediata da nova filiação ao partido e ao juiz eleitoral. Caso contrário, fica configurada dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas.

No caso de a dupla filiação ter ocorrido por falha não atribuível ao eleitor, ele deve comprovar que a comunicação ao partido e ao cartório eleitoral onde é inscrito foi enviada dentro do prazo e solicitar ao juiz eleitoral a regularização de sua situação.

No entanto, caso a dupla filiação tenha ocorrido por displicência do eleitor que não pediu a desfiliação de um partido para ingressar no outro ou que deixou de realizar a comunicação à Justiça Eleitoral, ambas as filiações serão consideradas nulas, conforme prevê a lei.

Todas as justificativas entregues até o próximo dia 9 por filiados e por partidos envolvidos nesses casos serão analisados pela Justiça Eleitoral até o dia 21 de novembro.
Eleitores com dupla filiação partidária têm até dia 9 para regularizar situação Reviewed by Luiz Valério on novembro 07, 2011 Rating: 5 Os eleitores identificados em ocorrências de mais de uma filiação partidária e os partidos políticos envolvidos têm até o próximo dia 9 ...

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