Helder Girão ganhou mais uma

A decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomada ontem por 6 votos a um, de arquivar o processo que culminou na cassação do mandato do governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, foi, na verdade, mais uma vitória do juiz federal Helder Girão Barreto sobre seu desafeto público, Neudo Ribeiro Campos (PP), segundo colocado nas eleições de 2010.

Ao entenderem que o radialista Mário César Balduino foi quem de fato praticou a conduta vedada tipificada na legislação que rege as eleições, os ministro da Corte eleitoral superior apenas concordaram com a tese defendida Girão Barreto, quando do julgamento da ação inicial no TRE, no dia 11 de fevereiro de 2011.

Naquela ocasião, o juiz Helder Girão Barreto foi voto vencido pela maioria do Pleno do TRE, mas os ministros do TSE recolocaram os pingos nos “is” e deram razão ao magistrado roraimense. É uma questão de lógica: se quem apresentava o programa que desobedeceu aos ditames da legislação eleitoral foi o radialista Mário César, beneficiando o então candidato à reeleição Anchieta Júnior, claro que ele devia constar como parte integrante da ação, chamado no Direito de “litisconsorte”.

Pecaram os proponentes ação ao, desavisadamente, excluírem do processo o apresentador do programa que teria ofendido o então candidato opositor Neudo Ribeiro Campos. Se alguém comete um alegado crime e, ao se fazer uma denúncia à justiça sobre a infração cometida, se esquece de arrolar o principal responsável pelo suposto dano causado, é mais do que natural que esse processo seja considerado imperfeito, falho e, portanto, passível de ser arquivado. Foi o que decidiu ontem a maioria dos ministros do TSE.

Hoje, certamente os “neudistas” estarão dizendo e publicando impropérios contra os ministros do TSE nas redes sociais e nas conversas de bares, pois entendem que só e somente eles, “neudistas”, estão com a razão. Mas, nesse caso específico, terão que engolir a seco o gosto amargo do resultado de um erro tão primário.

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