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Deputados quiseram demonstrar independência ao aprovarem autonomia do MIPUC

Hoje os deputados estaduais roraimenses deram um passo importante para contribuir com a fiscalização dos gastos públicos pelos gestores e legisladores municipais e estaduais. A aprovação em primeiro turno, por unanimidade dos parlamentares presentes à sessão, da Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) dando autonomia ao Ministério Público de Contas (MIPUC) foi uma demonstração de maturidade.

É bem verdade que é uma demonstração de maturidade meio que forçada, diga-se, pois de início praticamente todos os deputados eram contrários ao desmembramento administrativo/financeiro do MIPUC em relação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual ainda estará vinculado até que a PEC seja aprovada em segunda votação e sancionada pelo governador.

Os deputados sofreram pressão de vários lados para não aprovarem a PEC. Parte da pressão veio do próprio TCE, que é o órgão auxiliar da Assembleia Legislativa na fiscalização das contas públicas. O problema é que o afastamento recente de dois conselheiros por envolvimento em casos de corrupção enfraqueceu o órgão e aumentou a convicção dos procuradores do Ministério Público de Contas de que é chegada a hora de andar com as próprias pernas.

Chamou-me a atenção o fato de que quase todos os deputados ao votarem pela aprovação da PEC afirmaram ter mudado de ideia em relação à proposta e tecerem loas ao trabalho feito pelo MIPUC. Sabe-se que a votação foi precedida de muita conversa, até que os procuradores de conta conseguissem convencer os deputados a aceitar a proposta. Foi uma mudança de posicionamento em massa.

A declaração do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Chico Guerra (PSDB), de que a aprovação em primeira votação da autonomia do MIPUC era o começo da "Primavera Parlamentar" foi emblemática.

Na entrevista concedida a este jornalista-blogueiro, Chico Guerra deixou claro que os deputados receberam pressão para não aprovar a PEC e resolveram dar uma demonstração de independência. O presidente do Legislativo estadual afirmou que os deputados estão cansados de abrir mão das suas prerrogativas e agora vão endurecer o jogo.

Uma vez autônomo, o MIPUC será um órgão fiscalizador com características semelhantes às do Ministério Público do Estado e com a prerrogativa de investigar os poderes Executivo e Legislativo, além do próprio Tribunal de Contas do Estado. Daí a pressão feita pelos membros do TCE para que a PEC não fosse aprovada.

Quando eu falei em demonstração de amadurecimento, quis me referir ao fato de que os parlamentares sabem ou devem saber que, no futuro, poderão vir a ser alvo da fiscalização do Ministério Público de Contas. Inclusive os ex-presidentes da Assembleia e seus pares da Mesa Diretora que dão as cartas no gasto dos recursos do Orçamento anual do Poder Legislativo.

Aliás, o procurador público de contas Paulo Sérgio deixou claro em conversa com este que vos escreve que as negociações feitas para a aprovação da PEC não abrirão brecha para a promiscuidade entre o MIPUC e os deputados. Nunca e jamais. Quando estes tiverem de ser investigados, serão. Claro que com direito a todas as oportunidades de esclarecimentos, antes da adoção de medidas mais drásticas.

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