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Aprovação da independência do MIPUC se transforma em dor de cabeça para deputados

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) tiveram uma reunião esta manhã para tratar entre outros assuntos da lambança feita pelos deputados estaduais que, na ânsia de agradar aos membros do Ministério Público de Contas (MIPUC) e no apagar das luzes de 2011, passaram os pés pelas mãos e aprovaram o desmembramento deste do TCE, mas de forma inconstitucional. O TCE entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada pelos deputados, através da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Atricon).

Ao desmembrarem o MIPUC do Tribunal de Contas, os deputados transformaram o órgão numa espécie de apêndice da Assembleia Legislativa, com sua estrutura atrelada aquele poder. Fica então a pergunta: como um órgão de controle vai fiscalizar as ações dos deputados e do Poder Executivo e o emprego dos recursos públicos estando atrelado alvo da sua investigação? Essa era uma bomba que mais cedo ou mais tarde iria estourar. E pelo visto não tardou a acontecer.

Coincidentemente, ou não, os deputados também se reuniram hoje por mais de duas horas, depois da breve sessão ordinária, para tratar sobre essa questão. Como os Conselheiros ainda não engoliram o desmembramento do MIPUC da sua estrutura, que consideram um soco no estômago aplicado pelos deputados, os parlamentares agora correm da sala para a cozinha para amenizar a situação ou encontrar uma saída para o impasse. O assunto da reunião está sendo tratado com silêncio sepulcral.

Este blogueiro tentou ouvir dois deputados que estiveram na reunião, mas o assunto é tão espinhoso que eles saíram pela tangente. Um deles disse que o atrelamento do MIPUC à Assembleia é inconstitucional e que foi criado um abacaxi. Esse é exatamente o argumento dos conselheiros. Uma parlamentar não quis falar sobre o assunto e apenas disse que estão tentando resolver essa situação. O certo é que o clima anda tenso entre TCE e Assembleia.

Lembro-me bem que quando foram votar o projeto que que desmembrou o MIPUC do TCE e deu autonomia administrativo financeira ao órgão, os deputados - muitos deles - chegaram a afirmar que não se intimidariam com a pressão do conselheiros de contas. Outros afirmaram que o Poder Legislativo precisava se mostrar independente e fazer o que consideraram certo. Deu no que deu. Fizeram tudo errado.

Agora, está essa sombra de inconstitucionalidade e a insatisfação do Tribunal de Contas a rondar a consciência dos deputados, como aquela mosquito que nos tira a paz em determinadas noites de sono.

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