Um pouco mais sobre o imbróglio entre conselheiros e deputados


O clima de tensão que paira entre os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os deputados estaduais tem rendido pano pras mangas. Depois dos deputados se reunirem por mais de duas horas hoje pela manhã para discutir uma saída para imbróglio criado com a alteração da Constituição do Estado, dando autonomia ao Ministério Público de Contas (MIPUC), eles foram discutir com os conselheiros revoltados uma forma de amenizar a situação.

Isso porque o TCE já ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), questionando a alteração feita pelos parlamentares no texto constitucional. Os deputados inseriram uma emenda inconstitucional na Constituição, conforme alegam os membros do Tribunal de Contas. A ADIN foi protocolada no STF no dia 22 de fevereiro e tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.

Mas o que está pegando em tudo isso são questiúnculas pessoais entre deputados e conselheiros. Há parlamentares que tem desafetos entre os membros do TCE e que não querem abrir mão da sua posição. Os conselheiros tomaram a decisão dos deputados, de dar autonomia ao MIPUC, como uma afronta. Por sua vez, os deputados encaram o questionamento feito pelo TCE contra a PEC que alterou a Constituição estadual como pressão ao Poder Legislativo. Está estabelecido um cabo de guerra.

No meio disso tudo fica a vaidade de uns e de outros, impedindo que a questão seja tratada de forma desapaixonada. Há parlamentares que afirmam em off ter discordado da PEC que deu autonomia ao MIPUC, mas que não quiseram se indispor com os colegas e com os procuradores de contas. Ouvi hoje à tarde de um parlamentar que “a coisa foi feita de forma errada”, mas que no calor da discussão da PEC, ainda no apagar das luzes de 2011, ele teria sido voto vencido.

Daí, deu no que deu.

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