Agentes públicos devem ficar atentos ao calendário eleitoral

De acordo com o calendário eleitoral referente às eleições 2012, a partir do próximo dia 10 de abril até a posse dos eleitos, é proibido aos agentes públicos fazer, na cidade em que atuam, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Na análise da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, desembargadora Tânia Vasconcelos, a partir da data mencionada, os prefeitos de cada município não poderão desobedecer a norma porque afetaria a igualdade de oportunidades entre candidatos nas eleições municipais.

"O descumprimento acarretará a suspensão imediata da conduta vedada e sujeitará os responsáveis a multa no valor de cinco a cem mil UFIRs. Além disso, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma", ressaltou.

A presidente do TRE comentou ainda que as multas serão duplicadas a cada reincidência e as sanções pelas condutas vedadas serão aplicadas também aos partidos, coligações e candidatos que delas se beneficiarem.

Conforme o calendário, 10 de abril é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto.

(Texto da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE-RR) 
 

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