Pular para o conteúdo principal

Deputados de Roraima também recebem 15 salários



Corrigido e reeditado às 07h26min. - Está em debate nacional o exagero remuneratório de deputados federais e estaduais em várias assembleias legislativa pelo Brasil a fora. Mas a situação não muito diferente aqui em Roraima, não. Os deputados estaduais roraimenses também recebem 15 salários por ano, cada um no valor de R$ 20.042,00.

Dos três salários extras, um é o chamado 13º os outros dois estão disfarçados sob o nome de gratificação: uma paga no início e outra no meio do ano. Somando o valor recebido individualmente pelos parlamentares roraimenses, chega-se ao significativo montante de R$ 300.630,00 por ano.

Os três salários extra, recebidos pelos 24 deputados custam anualmente aos cofres públicos o montante de R$ 1.443.024,00. Esse valor equivale a 2.319 salários mínimos do trabalhador brasileiro, que recebe o insignificante valor de R$ 622,00 por um mês inteiro de trabalho.

Somente de salários e das tais gratificações, os 24 deputados custam anualmente ao erário nada menos do que R$ 7.215.120,00.  Mas isso não é tudo: os parlamentares ainda recebem o valor mensal de R$ 40.000,00 a título de verba de gabinete para custear despesas com material de expediente, linhas telefônicas, combustível para carros, entre outras.

Vamos às explicações


Deputada Aurelina diz que a Assembleia de Roraima é enxuta e está de parabéns
A deputada Aurelina Medeiros (PSDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa,  disse que os vencimentos, inclusive os chamados 13º, 14º e 15º seguem o que rege a Constituição Federal, que estipula o valor dos proventos dos deputados estaduais em 75% do salário dos deputados federais.

“Eu acho que nós somos ainda uma Assembleia bem enxuta em relação às demais”, afirmou a parlamentar. Ela destacou que o que se chama de 15º salário são, na verdade, duas gratificações concedidas uma no início e outra no meio do ano.

“É assim que está no regimento e que hoje está sendo chamado de 15º salário. Mas nós seguimos o que fazem o Senado e a Câmara Federal. Quando acabar lá, acaba aqui também”, comentou a deputada.

Aurelina Medeiros também defende a destinação da verba de gabinete de R$ 40.000,00 esclarecendo que os deputados roraimenses não têm direito nem mesmo à caneta com que escrevem, ao contrário do que acontece em outras casas legislativas.

Segundo ela, todo o material de expediente, todas as despesas com telefone, com combustível entre outras necessidades, são custeadas com a verba de gabinete, também chamada de verba de ressarcimento. “Por isso, eu digo que a nossa assembleia está de parabéns”, afirma.

Excessos devem ser cortados


O corregedor da Casa, deputado Erci de Moraes, diz ser favorável ao corte de excessos
O corregedor geral da Assembleia Legislativa, deputado Erci de Moraes (PPS), é da opinião que se há alguns excessos, eles precisam ser corrigidos.

Erci observa que o parâmetro seguido na Casa, no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, é a Constituição Federal, que estabelece que um deputado estadual pode receber até (é bom frisar aqui o ATÉ) 75%do que recebe um deputado federal.

“E assim tem sido feito ao longo dos anos. Se estivermos exagerando em alguns desses itens, cometendo algum excesso, eu sou a favor de cortar. Agora que o Congresso Nacional se mobiliza para extinguir o benefício pago aos parlamentares federais, chamado de ‘auxílio paletó’, nos teremos que acatar prontamente”, frisa.

Para o experiente político, não tem outra saída. “O que nos dá uma certa sustentação é observar aquilo que é lícito, com base na Constituição. Fora disso, todo e qualquer excedente deve ser sumariamente cortado”, afirma o corregedor.

Comentários

Popular Posts

Haja espera no tabuleiro político do Crato

Muito se prometeu. Mas, nada de impactante no cenário político municipal neste final de semana. Três siglas se reuniram e, somente o PSD, trouxe alguma novidade para este pleito. Os primeiros a se reunirem foram os comunistas que vão deixar para o final do mês a decisão se terão chapa pura, se vão se coligar com o PT ou unir-se-ão ao candidato José Ailton Brasil, do PP.

O Partido dos Trabalhadores também procrastinou a decisão de como marcharão em outubro próximo. É mais uma sigla rachada e com característica de dubieadades. Transita entre apoiar José Ailton como combinaram na reunião do Palácio da Abolição, partir com candidatura própria ao lado do PC do B ou, até mesmo, apoiar a reeleição do prefeito Ronaldo Gomes de Matos, que calado acompanha o desenrolar dos acontecimentos.

Já o Partido Social Democrata, que também participou das duas reuniões com o governador e demais partidos, esteve reunido na noite de sábado, na sede do Poder Legislativo e, de goleada, descartou o apoio à cand…

Jucá contrata empresa de amigo com verba de gabinete

As denúncias contra o senador Romero Jucá não param de surgir.

Agora veio à tona a história acerca da contratação da empresa Norte Produções Ltda, sediada aqui em Boa Vista, para a criação de vídeos de prestação de contas do gabinete de Jucá.

Criada em 2006, a Norte Produções pertence – segundo os documentos publicados pelo UOL – ao publicitário Hemetério Pires Costa Júnior, que é o ex-marido da atual mulher de Jucá, Roselene Brito (a Rose)

Segundo o Portal UOL, o senador roraimense usou R$ 199 mil de sua cota parlamentar para pagar a empresa de publicidade de Hemetério Pires, que na matéria é tratado como “um amigo que trabalhou em seu gabinete”

Hemetério, um grande profissional, diga-se de passagem, foi nomeado por meio dos chamados atos secretos, atos administrativos realizados na gestão de José Sarney (PMDB-MA), como presidente do Senado, que não eram divulgados ao público.

As informações acerca dos pagamentos estão disponíveis no Portal da Transparência do Senado. O UOL diz que…

Índios decidem pela permanência de Pacaraima

A polêmica se arrasta por mais de duas décadas e somente agora, após assembleia geral que durou três dias (15, 16 e 17 de junho) na Comunidade Boca da Mata, mais de 800 índios decidiram pela permanência do município de Pacaraima, que faz divisa com a Venezuela e está na extensão territorial da Terra Indígena São Marcos, ao norte de Roraima, reconhecida e homologada desde 1991, pelo Governo Federal.

A decisão reforça o posicionamento do Governo do Estado em manter o município na Terra Indígena, considerando os quase mil estabelecimentos comerciais, estrutura institucional (Exército, universidade, bancos, Prefeitura, Câmara de Vereadores e órgãos públicos) e os mais de 10 mil moradores, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Só este ano, a governadora Suely Campos (PP) esteve duas vezes em Brasília para dialogar com o STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita desde 2010 a Ação Civil Ordinária 499-2, de autoria da Funai (Fundação Nacional do Índio),…