Teresa Surita é condenada por por improbidade

A ex-prefeita de Boa Vista Teresa Surita e o atual secretário de obras do município de Boa Vista Nélio Afonso Borges foram condenados por improbidade administrativa e dano ao erário e terão que ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1 milhão de reais. 

Além da ex-prefeita e o secretário, também foram condenados o empresário Nei Afonso Borges e a NAB Engenharia Ltda. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Roraima em 2005 e a decisão saiu no dia 7 de março.
Teresa Surita foi condenada ainda, à perda da função pública que estiver exercendo e à suspensão dos direitos políticos por sete anos, além do pagamento de multa civil no valor de R$ 500 mil. 

O secretário Nélio Borges foi condenado à perda da função pública que estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 430 mil.

A principal irregularidade que resultou na condenação dos acusados, foi o convênio oriundo do Ministério das Cidades para a execução de asfaltamento em diversas ruas de Boa Vista. Conforme a ação, houve favorecimento nos processos licitatórios com indícios de superfaturamento de preços.

A empresa contratada para a execução dos serviços foi a NAB engenharia, que tem como sócio Nei Afonso Borges, irmão do secretário municipal de obras, Nélio Afonso Borges. Fato questionado na ação é que o capital social da empresa cresceu rapidamente. 

Conforme o MPF, em 3 de março de 2000, a empresa NAB Engenharia LTDA contava com capital social de apenas R$ 10 mil. Em apenas um ano a empresa conseguiu aumentar o capital para R$ 250 mil, 10% do valor da obra orçada em pouco mais de R$ 2 milhões.

Além disso, segundo o MPF, depois de vencer o processo licitatório a NAB Engenharia foi beneficiada com a cessão de bens públicos sem qualquer ônus para a empresa, o que possibilitou que viesse a executar a obra utilizando bens públicos, arcando apenas com os custos de manutenção e combustível. 

"Trata-se de forte indício de que o contrato foi pensado sob medida para beneficiá-la, vez que não dispunha dos equipamentos necessários para a execução da obra" afirma o procurador da República que atuou no caso a época Rômulo Conrado que hoje é procurador da República em Juazeiro do Norte/ CE.

O prejuízo causado aos cofres públicos, conforme o MPF considerando todas as obras, chega ao valor total de R$ 1.487.914,50 desviados em benefício da empresa e estimulado pela Prefeitura Municipal de Boa Vista que cedeu e pagou pelo asfalto e equipamentos.

De acordo com o procurador da República Rodrigo Golivio, que acompanha o processo atualmente, a atuação do Ministério Público Federal neste caso foi importante pois demonstra que a instituição está atenta à situações de irregularidades. 

"Os gestores devem entender que os cofres públicos não podem sofrer prejuízo. Obtivemos êxito com a condenação dos acusados e continuaremos atentos a situações semelhantes nas quais ocorram a contratação de empresas administradas por parentes de agentes públicos, bem como, alteração do objeto e do capital social nas vésperas das licitações" afirmou.

Conforme a sentença proferida pelo juiz federal Marcos Vinicius Lipienski da 1ª Vara Federal, a então prefeita de Boa Vista Teresa Surita era a representante do município nos diversos contratos de repasse firmados entre o município e a União. 

Dentre as obrigações da ex-prefeita a época, estava a de restituir o saldo de recursos financeiros não utilizados. "Também nos termos de cessão de veículos e máquinas para a execução dos contratos constam a responsabilidade da ex-prefeita e do proprietário da NAB Engenharia Ltda" afirma o juiz na sentença.

(Texto da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Roraima)

Nenhum comentário

Obrigado por comentar aqui no blog
Os comentários neste blog são livres, sem moderação.
Aviso, no entanto, que ofensas, palavrões ou quaisquer expressões racistas ou discriminatórias serão apagadas sumariamente.
Para quem comentar com responsabilidade, este espaço estará sempre aberto. Críticas e sugestões para o autor serão bem-vindas.

OBS: Os comentários dos leitores não refletem necessariamente a opinião do autor do blog.

Tecnologia do Blogger.