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PCCR será encaminhado para Assembleia Legislativa votar

Frederico Linhares: “Todas as etapas do processo foram vencidas com a participação direta do sindicato”
Com 11 anos de espera, somente agora, na atual gestão o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores efetivos do quadro geral do Governo do Estado será encaminhado para a ALE (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima). O documento, que soma três volumes com aproximadamente 200 páginas cada, vai para análise, apreciação e votação na Casa Legislativa no dia em que se comemora o Dia do Servidor, 28 de outubro.

Na Assembleia, o texto do PL (Projeto de Lei), que trata do PCCR, será lido em sessão no Plenário e em seguida encaminhado para análise e estudo nas comissões permanentes da Casa Legislativa, com o prazo de 45 dias para tramitação. Quase cinco mil servidores do quadro efetivo serão beneficiados com a aprovação da lei.

As tratativas em torno do PCCR iniciaram em janeiro, quando o Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo) foi convidado a participar das reuniões e apresentar as propostas e sugestões que contemplassem a categoria de servidores.

“Todas as etapas do processo foram vencidas com a participação direta do sindicato. Trabalhamos de forma transparente, apresentando as alterações para discussão conjunta”, relatou o secretário estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares.

Antes de ser encaminhado para a ALE-RR, o PCCR teve que passar por um estudo de impacto financeiro e orçamentário, elaborados por uma comissão que contou com a participação da Seplan (Secretaria Estadual de Planejamento). Em seguida passou pela análise jurídica na PGE (Procuradoria Geral do Estado), que emitiu parecer favorável.

O TEXTO – Uma outra comissão trabalhou na elaboração do texto, que resultou em 43 artigos, observando as propostas apresentadas pelo Sintraima. Dentre os resultados positivos para a categoria está o adicional de qualificação, que garante 10% para o servidor que concluiu a graduação; 15% em pós-graduação; 20% em mestrado e 25% em doutorado.

Com o plano, outro benefício é a possibilidade de os servidores progredirem na carreira, que antes tinham limitações por não haver regulamentação.

(Com informações da Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima)

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