Posse de desembargadores no Tribunal de Justiça de Roraima é cancelada por determinação do CNJ

O juiz Erick Linhares foi o mais votado para a última vaga, mas ficou de fora. Por isso, pediu a suspensão da posse
 Deu no blog do Jornalista Expedito Peronnico:
"O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – determinou ontem a suspensão da posse dos juízes Cristóvão Suter, Jefferson Fernandes e Mozarildo Monteiro Cavalcanti nas funções de desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima. Os três magistrados foram eleitos para cargos superiores em Sessão do Pleno do TJ, na noite de quarta-feira.

Ocorre que se sentindo prejudicado e enumerando ‘supostos vícios’ no processo de julgamento dos novos desembargares, o juiz Erick Cavalcante Linhares Lima recorreu ao CNJ e obteve liminar da conselheira Daldice Santana que impossibilitou o ato de posse dos eleitos.

A eleição dos três desembargadores se deu por critérios: antiguidade e merecimento. O juiz Jefferson Fernandes concorria aos dois, mas por ser o decano, óbvio, ganhou a vaga por antiguidade. E Cristóvão juntamente com Mozarildo foram elevados por merecimento. É justamente ai que abrolha a queixa de Erick.

Ele foi o mais votado para esta última vaga, tanto que ao encaminhar o Procedimento de Controle Administrativo – PCA – ele concentrou seu pedido de suspensão da posse apenas do juiz Mozarildo mas acabou por afetar todo o processo, porque a conselheira Dalcine intuiu que a suspensão teria que ser no todo, argumentando que sua decisão se baseia na possibilidade da ocorrência de danos ao requerente. Erick Linhares apontou uma listagem contendo seis alegações ao CNJ.

Em nota o presidente do Tribunal desembargador Almiro Padilha disse que o processo para a escolha de desembargadores obedeceu toda a legislação vigente mas que não resta nada a fazer senão obedecer a decisão. O CNJ intimou Padilha a se manifestar no prazo excepcional de 5 dias úteis sobre as razões do juiz Erick Linhares para que haja uma decisão posterior".

Fonte: Blog do Expedito Peronnico

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