Suspensa internação de adolescentes do interior em centros socioeducativos de Fortaleza

O governador Camilo Santana (PT) tem mais um pepino para resolver nos próximos dias. A justiça cearense decidiu suspender a internação de novos adolescentes em unidades socioeducativas da Capital. Com isso, não poderá haver deslocamentos de novos adolescentes do interior para as unidades socioeducativas de privação de liberdade de adolescentes nos próximos 90 dias.
A medida do juiz Manoel Clístenes de Façanha, titular da 5ª Vara da Infência e da Juventude de Fortaleza, considera o estado crítico e a superlotação das unidades, que são de responsabilidade do Estado, além da falta de estrutura adequada. Outro ponto considerado é a constante violação de direitos fundamentais e humanos que esses problemas trazem aos internos.
Agora, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, gestora das unidades socioeducativas da Capital, envie, semanalmente, todas as informações de internação e liberação de adolescentes das unidades de Fortaleza, divididos por idade, gênero e tipo de medida.
A portaria recomenda, ainda, que a STDS apresente, em até 90 dias, plano de ação para garantir as obrigações dispostas no artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também estabelece a criação de uma comissão vinculada ao Juízo, com a finalidade de, semanalmente, visitar e inspecionar as unidades de internação. A comissão será formada por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Fórum DCA e outras entidades representativas.
Por conta da superlotação, são constantes os casos de rebelião nos centros socioeducativos de Fortaleza. Na Capital, 919 adolescentes estão reclusos, enquanto existem apenas 590 vagas em centro socioeducativos.
Foto: G1              

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