Câmara contesta decisão da justiça sobre suspensão de verba indenizatória

Em nota, o presidente da Câmara de Boa Vista, Edilberto Veras, disse que os ganhos dos vereadores da capital roraimense estão dentro da legalidade
Finalmente a presidência da Câmara Municipal de Boa Vista se pronunciou sobre a decisão da justiça de determinar a suspensão do pagamento das verbas indenizatórias e de gabinete dos 21 vereadores da nossa capital. Em nota enviada à imprensa a mesa-diretora da Casa diz que o Poder Legislativo Municipal dota “o padrão de gestão do Legislativo Brasileiro e que atua dentro do princípio da legalidade e em respeito à Constituição Brasileira”.

As explicações contidas na nota de esclarecimento rebatem as informações usadas pelo Ministério Público para pedir a suspensão da verba indenizatória e afirma que “desde o mês de Janeiro de 2013 os vereadores de Boa Vista recebem como subsídio R$10.012,50”. Segundo a nota, que foi escrita sob q orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, esse valor “está abaixo do percentual autorizado pela Constituição Federal que é de 60% do subsídio do deputado estadual”.

Os esclarecimentos prestados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Edilberto Veras (PP), por meio da nota dizem ainda que a gratificação por Retribuição de Acumulação de Função Legislativa Superior foi revogada por meio da Resolução 196/2015, ainda em Abril de 2015. Segundo ele, não é “verdadeira a afirmação de que seu valor foi fixado em Nove mil reais”.

A nota à imprensa expedida pela mesa-diretora da Câmara Municipal afirma ainda que o Poder Legislativo da nossa capital segue o que é praticado pelo Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas Estaduais e demais Câmara Municipais que prevê a instituição das verbas de gabinete e indenizatória. Com essas justificativas, os vereadores tentam reaver o benefício da verba indenizatória, que foi suspenso pela justiça.

“Mais importante esclarecer que a verba de gabinete, hoje limita a R$ 20 mil, é amparada por normas que seguem resoluções legislativas e sua contratação segue os trâmites legais e modelos como ocorrem no Senado Federal, Câmara Federal, Assembleias Legislativas e demais Câmaras Municipais de todo o Brasil, não tendo o parlamentar acesso ao salário de seus servidores em momento algum”.

A nota diz também que a verba indenizatória está limitada a R$ 14 mil desde de Maio de 2015 é utilizada para pagamento de todas as despesas inerentes a atividade parlamentar. Por fim, Edilberto Veras afirma que foi notificado da decisão da justiça de suspender o pagamento da verba indenizatória somente no dia de ontem, após a realização da sessão plenária e a Mesa Diretora está analisando o teor da decisão para tomar as medidas cabíveis.

COMENTÁRIO DO EDITOR
Pelo teor da nota de esclarecimento, os vereadores não estão dispostos a abrir mão das regalias financeiras e, certamente, vão recorrer da decisão da justiça. Se formos levar em conta o custo benefício do atual Poder Legislativo da nossa capital, é possível afirmar que os vereadores custam muito caro ao erário pela qualidade da sua atuação e pelo que produzem para a sociedade. O salário de R$ 11 mil já estaria de bom tamanho para que a maioria deles exerçam a função da forma como fazem, com desrespeito uns aos outros e aos munícipes. Pelo menos é o que vemos nas sessões da Câmara de Boa Vista.

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